Imóvel em Dubai no Imposto de Renda: Como Declarar e o Que Pagar no Brasil

A dúvida número um de quem pensa em comprar em Dubai é: "se lá não tem imposto, quanto vou pagar aqui?". A resposta honesta é que os Emirados não tributam, mas o Brasil continua tributando: quem é residente fiscal no Brasil paga imposto sobre a renda obtida em qualquer lugar do mundo. Este guia explica o que a regra geral prevê. Ele é informativo: confirme o seu caso com um contador especializado em bens no exterior antes de comprar.

O que você precisa declarar ao comprar

O imóvel no exterior entra na sua declaração anual de Imposto de Renda na ficha Bens e Direitos, como qualquer outro imóvel, indicando o país onde ele está (Emirados Árabes Unidos), a data de aquisição e o valor pago, convertido para reais conforme as regras da Receita Federal. A declaração é obrigatória todo ano, mesmo que o imóvel não gere renda, e o bem costuma ser mantido pelo custo de aquisição.

Aluguel recebido de Dubai

O aluguel recebido do exterior é rendimento tributável no Brasil. Segundo as regras gerais da Receita Federal, o imposto é calculado e recolhido mensalmente (o antigo carnê-leão), sobre o valor recebido convertido em reais, pela tabela progressiva do Imposto de Renda, cuja alíquota máxima é de 27,5%. Os valores também entram na declaração anual. Como os Emirados não cobram imposto sobre o aluguel, em regra não há imposto pago lá para ser abatido.

Venda do imóvel: ganho de capital

Se você vender o imóvel por um valor maior do que o custo de aquisição, a diferença (ganho de capital) também é tributável no Brasil, e o cálculo considera a conversão para reais nas datas de compra e de venda. A alíquota depende do tamanho do ganho e pode ser relevante, então vale simular antes de vender.

Declaração ao Banco Central (CBE)

Além do Imposto de Renda, quem mantém no exterior bens e valores que somem US$ 1 milhão ou mais precisa entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central, uma vez por ano. Em 2026, para a data-base de 31/12/2025, o prazo foi de 15 de fevereiro a 5 de abril. É uma obrigação estatística, não um imposto, mas a multa por não entregar ou entregar com erro pode variar de R$ 2.500 a R$ 250 mil. Abaixo desse limite a CBE não é exigida, o que não dispensa a declaração no Imposto de Renda.

Existe acordo para evitar dupla tributação com os Emirados?

Sim. Brasil e Emirados Árabes Unidos têm uma convenção para evitar a dupla tributação da renda, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 10.705, de 26 de maio de 2021. Ela trata, entre outros pontos, de rendimentos de imóveis e de ganhos de capital, mas quem define como aplicá-la ao seu caso é o seu contador.

O que isso muda na decisão de investir

Na prática, o rendimento líquido do aluguel em Dubai não é "sem imposto": para o residente fiscal no Brasil, ele passa a ser tributado aqui. Quando comparo Dubai com o Brasil, incluo esse imposto na conta, e você também deveria. Veja como isso entra no custo total de comprar em Dubai e no guia completo de imóveis em Dubai.