Imóvel em Dubai no Imposto de Renda: Como Declarar e o Que Pagar no Brasil

A dúvida número um de quem pensa em comprar em Dubai é: "se lá não tem imposto, quanto vou pagar aqui?". A resposta honesta é que os Emirados não cobram imposto de renda pessoal, mas o Brasil continua tributando: quem é residente fiscal no Brasil paga imposto sobre a renda obtida em qualquer lugar do mundo. Este guia explica o que a regra geral prevê. Ele é informativo: confirme o seu caso com um contador especializado em bens no exterior antes de comprar.

O que você precisa declarar ao comprar

O imóvel no exterior entra na sua declaração anual de Imposto de Renda na ficha Bens e Direitos, como qualquer outro imóvel, indicando o país onde ele está (Emirados Árabes Unidos), a data de aquisição e o valor pago, convertido para reais conforme as regras da Receita Federal. A declaração é obrigatória todo ano, mesmo que o imóvel não gere renda, e o bem costuma ser mantido pelo custo de aquisição. Os comprovantes da remessa do dinheiro ao exterior sustentam esses valores.

Aluguel recebido de Dubai

Para quem continua residente fiscal no Brasil, rendimentos de aluguel recebidos do exterior entram, em regra, no Carnê-Leão: o imposto é apurado e recolhido mensalmente, sobre o valor convertido em reais, e segue a tabela progressiva mensal do IRPF, que em 2026 chega a 27,5% na faixa superior. Em 2026 também há uma redução mensal do imposto para rendimentos mais baixos, por isso a alíquota efetiva varia caso a caso. Os valores também entram na declaração anual. Como os Emirados não cobram imposto de renda pessoal, em regra não há imposto pago lá para ser abatido.

Venda do imóvel: ganho de capital

Se você vender o imóvel por um valor maior do que o custo de aquisição, a diferença (ganho de capital) também é tributável no Brasil, e o cálculo considera a conversão para reais nas datas de compra e de venda. A alíquota depende do tamanho do ganho e pode ser relevante, então vale simular antes de vender.

Declaração ao Banco Central (CBE)

Além do Imposto de Renda, residentes no Brasil cujos bens e direitos no exterior somem US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro precisam entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) anual ao Banco Central. O prazo padrão vai de 15 de fevereiro a 5 de abril do ano seguinte e passa para o primeiro dia útil quando termina em fim de semana ou feriado: na CBE 2026 (data-base 31/12/2025), o prazo foi até 6 de abril de 2026. Quem soma US$ 100 milhões ou mais também declara trimestralmente. A CBE é uma declaração estatística, não um imposto, mas, segundo o Banco Central, as multas vão de R$ 2.500 a R$ 250 mil e podem ser aumentadas em 50% em alguns casos. Abaixo do limite a CBE não é exigida, o que não dispensa a declaração no Imposto de Renda.

Existe acordo para evitar dupla tributação com os Emirados?

Sim. Brasil e Emirados Árabes Unidos possuem convenção para evitar a dupla tributação sobre a renda, promulgada pelo Decreto nº 10.705, de 26 de maio de 2021. A aplicação depende do tipo de rendimento, da residência fiscal e das demais regras tributárias, e a convenção não torna o residente fiscal no Brasil automaticamente isento: quem define como aplicá-la ao seu caso é o seu contador.

O que isso muda na decisão de investir

Na prática, o rendimento líquido do aluguel em Dubai não é "sem imposto": para o residente fiscal no Brasil, ele passa a ser tributado aqui. Quando comparo Dubai com o Brasil, incluo esse imposto na conta, e você também deveria. Veja como isso entra no custo total de comprar em Dubai e no guia completo de imóveis em Dubai.